Auf dem portugiesischen Festland soll der nationale Mindestlohn ab dem 1. Januar 2027 von den derzeitigen 920 Euro auf 970 Euro brutto pro Monat steigen, was einer Erhöhung um 50 Euro entspricht, equivalent zu etwa 5,4%. Bei den 14 jährlichen Zahlungen, die das Urlaubs- und Weihnachtsgeld umfassen, wird ein Arbeitnehmer mit Mindestlohn ein jährliches Bruttoeinkommen von 13.580 Euro haben, 700 Euro mehr pro Jahr als die 12.880 Euro beim aktuellen Betrag.
Dieser Betrag von 970 Euro ist im Dreiseitigen Abkommen über die Lohnaufwertung und das wirtschaftliche Wachstum 2025-2028 enthalten, das im Oktober 2024 von der Regierung und den Sozialpartnern unterzeichnet wurde. Gemäß der vereinbarten trajectory stieg der Mindestlohn 2026 auf 920 Euro und soll 2028 monatlich 1.020 Euro erreichen.
Trotz seiner Aufnahme im Sozialkonsensabkommen ist der Mindestlohn von 970 Euro für 2027 noch nicht förmlich genehmigt. Die Umsetzung der Erhöhung hängt von der Veröffentlichung eines Dekret-Gesetzes im Diário da República ab, wie in Artikel 273 des Arbeitsgesetzbuchs festgelegt, der bestimmt, dass der Betrag der garantierten monatlichen Mindestvergütung jährlich durch ein eigenes Gesetz festgelegt werden muss, nach Anhörung der Ständigen Kommission für Sozialen Konsens.
Der aktuelle Betrag von 920 Euro wurde durch das Dekret-Gesetz Nr. 139/2025 festgelegt, das am 1. Januar 2026 in Kraft trat. Bis zur Veröffentlichung der künftigen Regelung bleibt der gesetzliche Betrag auf dem Festland bei 920 Euro. In den Azoren und Madeira können eigene Mindestvergütungen festgelegt werden, die über dem auf dem portugiesischen Festland geltenden Betrag liegen.
Para milhares de trabalhadores, a atualização anual da remuneração mais baixa permitida por lei tem um impacto direto no orçamento familiar. O próximo aumento do salário mínimo nacional já está traçado, embora ainda falte cumprir uma etapa para que o novo valor se torne definitivo.
Em Portugal continental, o salário mínimo deverá passar dos atuais 920 para 970 euros brutos por mês a partir de 1 de janeiro de 2027. A subida prevista é de 50 euros, o equivalente a um aumento de cerca de 5,4%.
Aumento está previsto no acordo de Concertação Social
Os 970 euros constam do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em outubro de 2024.
De acordo com a informação oficial do Governo, o salário mínimo subiu para 920 euros em 2026 e deverá alcançar 970 euros em 2027. Para 2028, a trajetória acordada aponta para 1.020 euros mensais.
Tendo em conta os 14 pagamentos anuais, que incluem os subsídios de férias e de Natal, um trabalhador que receba o salário mínimo terá uma remuneração bruta anual de 13.580 euros. São mais 700 euros por ano do que os 12.880 euros correspondentes ao valor atual.
Valor de 970 euros ainda não é definitivo
Apesar de constar do acordo de Concertação Social, o salário mínimo de 970 euros ainda não se encontra formalmente aprovado para 2027. A concretização da subida depende da publicação de um decreto-lei em Diário da República.
O artigo 273.º do Código do Trabalho estabelece que o valor da retribuição mínima mensal garantida deve ser determinado todos os anos por legislação própria, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
Até à publicação desse diploma, o valor legal no continente mantém-se nos 920 euros. Este montante foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025 e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026.
Assim, os 970 euros representam a meta oficial acordada para 2027, mas não ainda um valor juridicamente definitivo. Nos Açores e na Madeira poderão ser fixadas remunerações mínimas próprias superiores à aplicada em Portugal continental.
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