Governo deu 120 dias à APA e ao Grupo Águas de Portugal para apresentarem uma solução que reforce o abastecimento da Margem Sul do Tejo. Objetivo passa por reduzir a dependência do aquífero Tejo-Sado, que se prolonga pelo Alentejo Litoral e abastece populações em Alcácer do Sal e Grândola.
Uma decisão destinada a reforçar o abastecimento de água na Margem Sul do Tejo pode também contribuir para reduzir a pressão sobre uma reserva subterrânea que chega ao território alentejano. O Governo determinou que seja estudada uma nova origem de água, a partir de Castelo de Bode e/ou do rio Tejo, procurando diminuir a dependência do sistema aquífero Tejo-Sado.
O Despacho n.º 11127/2026, publicado a 9 de setembro em Diário da República, atribui à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ao Grupo Águas de Portugal um prazo de 120 dias para apresentarem os elementos necessários à definição da solução técnica.
O próprio despacho estabelece entre os objetivos a redução da “dependência e da pressão sobre o sistema aquífero Tejo-Sado”, atualmente uma das principais origens de abastecimento de água para consumo humano nos territórios da Margem Sul.
A decisão ganha particular relevância para o Alentejo Litoral porque esta reserva subterrânea não termina nas fronteiras administrativas da Península de Setúbal.
Aquífero chega a Alcácer do Sal e Grândola
O sistema aquífero Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda prolonga-se para território alentejano, onde existem captações destinadas, entre outros usos, ao abastecimento público.
Em Alcácer do Sal, uma portaria publicada a 20 de agosto deste ano aprovou o perímetro de proteção de duas captações subterrâneas em Brejos da Carregueira, na freguesia da Comporta, destinadas ao abastecimento da população de Brejos da Carregueira de Cima.
O diploma identifica expressamente estas captações como pertencentes ao sistema aquífero Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda e refere que esta massa de água está classificada, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste, com “estado global medíocre”.
As duas captações abastecem 89 habitantes, com um volume médio de 94,61 metros cúbicos por dia.
Também no concelho de Grândola existe abastecimento público dependente da mesma massa de água. Uma portaria publicada a 7 de abril de 2026, relativa à captação Água Derramada/CBR1, confirma igualmente a classificação de Estado Global Medíocre do aquífero. Esta captação abastece 191 habitantes, com um volume médio de 63,39 metros cúbicos por dia.
A eventual diversificação das origens utilizadas na Margem Sul assume, assim, uma dimensão que ultrapassa Setúbal: reduzir a pressão sobre o sistema Tejo-Sado significa atuar sobre uma reserva subterrânea partilhada por territórios que chegam ao Alentejo Litoral.
Aeroporto e crescimento económico aumentam necessidades de água
A decisão do Governo surge também perante a previsão de aumento da procura de água nas próximas décadas.
O despacho identifica expressamente o futuro Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, assim como a expansão urbana, habitacional, empresarial e logística associada ao projeto, entre os fatores que deverão gerar necessidades adicionais de abastecimento.
O Governo considera que a elevada dependência de uma única origem subterrânea representa uma vulnerabilidade perante situações de escassez, degradação da qualidade da água ou falhas operacionais.
Os estudos terão, por isso, de avaliar a viabilidade técnica, económica e ambiental de uma solução de abastecimento “em alta” que possa mobilizar recursos superficiais de Castelo de Bode e/ou diretamente do rio Tejo.
Na Comporta já se devolve água tratada ao sistema subterrâneo
No Alentejo existe já uma experiência diretamente relacionada com a preservação deste aquífero.
A ETAR da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal, dispõe de um sistema de quatro lagoas de infiltração sobre o aquífero Tejo-Sado/Margem Esquerda, através das quais é utilizada água residual tratada.
O sistema de Recarga Gerida de Aquíferos está em funcionamento desde 1 de outubro de 2021 e integra atualmente o projeto europeu MARCLAIMED, tendo a ETAR da Comporta sido escolhida como caso de demonstração em Portugal.
A Águas Públicas do Alentejo e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil participam na implementação e validação das soluções desenvolvidas no âmbito deste projeto, destinado a estudar e otimizar a utilização de fontes alternativas de água na recarga de aquíferos.
A experiência da Comporta coloca, assim, o Alentejo num dos pontos onde já está a ser testada uma resposta complementar à escassez: não apenas reduzir as captações subterrâneas, mas utilizar água tratada para reforçar a disponibilidade do próprio sistema.
Castelo de Bode ainda é uma hipótese
O despacho publicado esta semana não determina que a água de Castelo de Bode vá ser transportada para a Margem Sul.
O que está decidido é a elaboração dos estudos necessários para encontrar uma solução, podendo esta recorrer a Castelo de Bode, ao rio Tejo ou a uma combinação de origens.
A APA e o Grupo Águas de Portugal terão de identificar alternativas técnicas, custos, potenciais impactes ambientais e calendário de execução, em articulação com os municípios e restantes entidades envolvidas.
Só após esta fase será possível conhecer a solução escolhida, as infraestruturas necessárias e o investimento associado.
Para o Alentejo, porém, existe já uma ligação concreta: o Governo pretende reduzir a pressão sobre o Tejo-Sado, o mesmo sistema aquífero onde existem captações em Alcácer do Sal e Grândola e cuja massa de água está oficialmente classificada com Estado Global Medíocre.
Uma decisão tomada para responder às necessidades presentes e futuras da Margem Sul poderá, por isso, ter efeitos na preservação de uma reserva subterrânea que se prolonga até ao Alentejo Litoral.
Augusta Serrano – Jornalista
Foto: Infatina
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