Папа Лев XIV в субботу, 29 августа, опубликовал Апостольское послание в форме Motu Proprio Mutua Concordia, которое вносит изменения в каноны 106 и 126 Кодекса канонов Восточных Церквей. Документ направлен на укрепление полномочий Синодов епископов Восточных Католических Церквей и установление норм для ситуаций серьёзного разрыва между Патриархом и соответствующим Синодом.
Главное нововведение заключается в первом установлении процедуры возможного смещения Патриарха. Синод может потребовать отставку Патриарха по признанной серьёзной причине. В случае отказа от отставки может быть проведено тайное голосование по его смещению, для которого требуется не менее двух третей голосов членов Синода с правом голоса, при этом Патриарху гарантируется право на защиту.
Однако синодальное решение не вступает в силу автоматически. Председатель Синода должен уведомить Римского Понтифика, и решение об удалении находится в компетенции Папы, с момента получения согласия которого патриаршая кафедра становится вакантной. Таким образом, Лев XIV расширяет внутреннюю автономию Восточных Церквей, сохраняя прерогативы Апостольского Престола.
Mutua Concordia было обнародовано через L'Osservatore Romano, вступает в силу немедленно и учитывает богословскую чувствительность и практику Православных Церквей. Новые положения применяются также по аналогии к архиепископиальным Церквям высшего ранга.
Leão XIV publicou o Motu Proprio Mutua Concordia, que altera o Código dos Cânones das Igrejas Orientais e estabelece, pela primeira vez, um procedimento para a eventual remoção de um Patriarca por decisão do respetivo Sínodo.
O Papa Leão XIV publicou este sábado, 29 de agosto, a Carta Apostólica em forma de Motu Proprio Mutua Concordia, através da qual reforça as competências dos Sínodos dos Bispos das Igrejas Católicas Orientais e estabelece normas para situações de rutura grave entre um Patriarca e o respetivo Sínodo.
O documento altera os cânones 106 e 126 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais (CCEO) e procura preencher uma lacuna existente na legislação canónica, que não previa um procedimento específico para os casos em que a comunhão entre o Patriarca e os restantes bispos estivesse «grave e irreparavelmente» comprometida.
Uma das principais alterações permite que, por causa grave reconhecida pelo Sínodo, este possa pedir ao Patriarca que renuncie. Caso a renúncia não seja apresentada, poderá avançar-se para uma votação secreta destinada à sua remoção, sendo necessários pelo menos dois terços dos votos dos membros do Sínodo com direito de voto. Durante o processo fica garantido ao Patriarca o direito de defesa.
A decisão sinodal, contudo, não produz efeitos automaticamente. O presidente do Sínodo deverá informar o Romano Pontífice e compete ao Papa dar o seu assentimento à remoção, momento a partir do qual a sede patriarcal fica vacante. Desta forma, Leão XIV amplia a autonomia interna das Igrejas Orientais, mantendo as prerrogativas próprias da Sé Apostólica.
Outra novidade prende-se com a convocação do próprio Sínodo. Se o Patriarca não cumprir as suas obrigações nesta matéria, a assembleia poderá ser convocada pelo bispo mais antigo segundo a ordenação episcopal que tenha direito de voto e, em caso de impedimento ou omissão deste, pelos bispos seguintes segundo o mesmo critério.
No Mutua Concordia, Leão XIV sublinha a tradição de colegialidade e sinodalidade característica das Igrejas Orientais, tendo também em consideração a «sensibilidade teológica e a prática das Igrejas Ortodoxas». As novas disposições aplicam-se igualmente, por analogia, às Igrejas arquiepiscopais maiores.
Promulgado através do L’Osservatore Romano, o Motu Proprio entra imediatamente em vigor e será posteriormente publicado nos Acta Apostolicae Sedis.
Por: Sérgio Carvalho ([email protected])
Foto: Vatican Media
