O Governo reduz o desconto no ISP sobre combustíveis a partir de 31 de Agosto em Portugal continental, atenuando a descida dos preços nas bombas. Com efeito, a decisão governamental surge publicada em Diário da República através de uma portaria assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. O diploma estabelece uma diminuição imediata do alívio fiscal concedido aos condutores, justificando a medida com o recuo esperado nas cotações grossistas dos produtos refinados.
Como funciona o desconto no ISP sobre combustíveis
No caso do gasóleo simples, a redução no apoio traduz-se numa perda de quase dez euros por cada 1 000 litros abastecidos. O benefício passa concretamente de 81,63 euros para 71,63 euros por cada milhar de litros. Portanto, os automobilistas que utilizam gasóleo vão sentir um alívio menor na factura final do que aquele projectado inicialmente pelos mercados.
Por outro lado, o imposto sobre a gasolina sem chumbo sofre um ajustamento similar no mesmo período. O desagravamento fiscal recua de 53,98 euros para 51,62 euros por cada 1 000 litros. Consequentemente, o Executivo trava parte da descida esperada nos postos de abastecimento, absorvendo a margem para equilibrar as receitas tributárias directas do Estado.
A justificação «técnica»
Neste contexto, o texto oficial sublinha a justificação técnica para a actualização semanal das taxas: «Face à perspectiva de que na próxima semana se irá registar uma descida dos preços do gasóleo rodoviário e da gasolina sem chumbo, o Governo decidiu ajustar o desconto extraordinário e temporário no ISP em vigor aplicável ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo». Antes da publicação da portaria governamental, o Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou cálculos distintos para a evolução dos preços nas bombas nacionais. A organização previa uma quebra expressiva de 7,5 cêntimos por litro no gasóleo, mas estimava um agravamento de 1,5 cêntimos no litro da gasolina.
O impacto internacional e as regras fiscais em vigor
Contudo, a tutela contraria formalmente essa leitura do sector privado e antecipa uma descida de preços também para a gasolina de 95 octanas. Deste modo, o Ministério das Finanças considera que a trajectória descendente justifica a retirada parcial do apoio extraordinário aos consumidores.
Segundo os dados médios apurados pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o preço do gasóleo apontava para 1,996 euros por litro antes deste corte tributário. Em contrapartida, a gasolina ameaçava subir para 2,004 euros por litro, ultrapassando novamente o valor do gasóleo nas bombas de Portugal continental.
Nas praças internacionais, o barril de petróleo de Brent para entrega em Outubro encerrou a última sessão bolsista com uma desvalorização de 0,43 por cento, cotando-se em 82,10 euros (equivalente a 89,31 dólares norte-americanos). Entretanto, os analistas mantêm a atenção concentrada nas pressões inflacionistas externas e na instabilidade geopolítica no Médio Oriente.
De facto, o mecanismo de compensação fiscal foi criado para neutralizar os ganhos extraordinários de IVA decorrentes da escalada das matérias-primas energéticas. A devolução fiscal através do imposto petrolífero vigora enquanto as cotações actuais permanecerem pelo menos dez cêntimos acima da referência observada no início de Março. Assim, a equipa governamental mantém as revisões regulares para ajustar o esforço orçamental às oscilações semanais do mercado petrolífero.
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