Португальское правительство представило Европейской комиссии 28 августа проект Национального плана восстановления природы, который устанавливает 386 мер для восстановления не менее 20% наземных и морских территорий страны к 2030 году. Документ был подготовлен Институтом охраны природы и лесов при координации с автономными регионами Азорских островов и Мадейры, а также при участии наблюдательного комитета и исследовательской сети, объединяющей более 200 учёных. Общественные консультации, проходившие с 9 июля по 19 августа, получили 184 отзыва, которые позволили повысить техническое, научное и операционное качество плана.
Министр окружающей среды и энергетики Мария да Граса Карвалью направила письмо европейскому комиссару Ессике Росволл, в котором подтвердила приверженность Португалии европейским целям восстановления природы. Чиновница подчеркнула, что план должен стать «настоящим национальным движением», способным мобилизовать государство, автономные регионы, муниципалитеты, научное сообщество, экономические секторы и гражданское общество. Европейская комиссия теперь имеет шесть месяцев для оценки документа, после чего последует дополнительный шестимесячный период для окончательной версии — процесс продлится до августа 2027 года.
Среди предусмотренных мер план охватывает наземные, прибрежные, пресноводные, морские, городские экосистемы, реки, пойменные равнины, опылителей, а также сельскохозяйственные и лесные экосистемы. Уже реализуются пилотные проекты по восстановлению на территориях, пострадавших от стихийных бедствий, таких как Серра-да-Эштрела, Национальный парк Пенеда-Жереш, долина Гвадианы, побережье Алентежу и лес Маргараса. Таким образом, Португалия присоединилась к узкому кругу всего двух государств-членов, уже представивших свои планы Европейской комиссии.
Министр также выступила за то, чтобы восстановление природы получило адекватное финансирование в следующем многолетнем финансовом плане на 2028–2034 годы, и подтвердила поддержку Португалией создания Европейского фонда восстановления природы. Правительство также намерено диверсифицировать источники финансирования, включая будущий рынок природных к
O Governo entregou hoje, 28 de agosto, à Comissão Europeia as medidas que vai usar para restaurar, pelo menos, 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030. A ministra do Ambiente pede que este plano seja “um verdadeiro movimento nacional”.
O projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) enviado hoje a Bruxelas já inclui as contribuições da consulta pública que aconteceu entre 9 de julho e 19 de agosto. “Os contributos permitiram introduzir alterações e reforçar a qualidade técnica, científica e operacional do documento”, informa hoje, em comunicado, o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Energia.
No total, a consulta recebeu 184 participações.
O documento resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores em todo o país.
Ao todo são apresentadas 386 medidas, que abrangem ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou também esta manhã uma carta à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com a concretização dos objetivos europeus de restauro da natureza.
“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, disse a ministra.
E vai mais longe ao afirmar: “Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil”.
A ministra lembrou que “restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”.
A Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá depois um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do Plano. Esta segunda fase decorrerá, assim, entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entre as iniciativas já em curso que contribuirão para a execução do Plano contam-se, por exemplo, novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
Na carta enviada à Comissária Jessika Roswall, a ministra Maria da Graça Carvalho defendeu que o restauro da natureza disponha de uma dotação adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reitera o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita responder à dimensão do desafio e mobilizar os recursos necessários à execução dos planos nacionais.
O Governo pretende ainda trabalhar na diversificação das fontes de financiamento, incluindo instrumentos complementares como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado.
Segundo a Comissão Europeia, até ao momento, somente dois Estados-Membros da União Europeia submeteram o seu projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza; pelo que Portugal junta-se assim a este primeiro grupo.
O conteúdo Portugal entrega a Bruxelas Plano Nacional de Restauro da Natureza com 386 medidas também está disponível em Wilder.
