O regime simplificado do arrendamento acessível está a preparar-se para entrar em vigor em Portugal. A Secretaria de Estado da Habitação revelou que a plataforma necessária para a sua implementação já se encontra desenhada, faltando apenas a publicação da respetiva portaria para que o sistema possa começar a funcionar.
A medida visa simplificar os procedimentos relacionados com o arrendamento de habitações a preços acessíveis, pretendendo facilitar tanto a oferta como o acesso a este tipo de alojamento no mercado português.
A Secretária de Estado da Habitação foi a figura governamental que prestou declarações sobre o estado de desenvolvimento do regime, sublinhando que o desenho da plataforma está concluído e que a sua operacionalização depende exclusivamente da aprovação da portaria que lhe dará suporte legal.
