O autarca de Lisboa considerou "absolutamente inaceitável" a decisão do Governo de transferir os encargos financeiros da Educação para os municípios sem garantir a correspondente dotação orçamental. Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, criticou aquela que descreveu como uma "descentralização brutal" que coloca os municípios numa situação financeira insustentável.
O autarca lisboeta alertou que os municípios não têm capacidade financeira para suportar os custos adicionais que a transferência de competências na área da Educação implica. Moedas sublinhou que esta situação compromete a capacidade de investimento autárquico e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O Partido Socialista respondeu às críticas considerando que a cidade de Lisboa teve uma "oportunidade extraordinária de financiamento" através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta posição contrasta com a do executivo municipal, que tem vindo a manifestar dificuldades face aos encargos herdados da transferência de competências.
O debate sobre a descentralização na Educação surge num contexto mais amplo de discussão sobre o modelo de transferência de competências do Estado central para os governos locais, com vários autarcas a manifestarem preocupações semelhantes relativamente à insuficiência dos recursos financeiros disponibilizados.
