A Conferência Portuguesa do Voluntariado (CPV) promoveu, no dia 15 de setembro de 2026, na Sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa, um encontro para debater a revisão da Lei do Voluntariado, data que coincidiu com o Dia Internacional da Democracia. O evento, realizado também no âmbito do Ano Internacional dos Voluntários 2026, reuniu representantes do setor do voluntariado com os partidos políticos com assento parlamentar, incluindo PSD, Chega, PS e CDS-PP, e estruturou-se em três sessões de debate sobre o alargamento do conceito de voluntariado, o voluntariado como ponte entre gerações e as principais propostas de revisão da lei.
O секретар де Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, afirmou na sessão de abertura que as organizações do setor "têm um Governo que se identifica" com as suas causas e assegurou que o executivo português quer promover e reconhecer a atividade voluntariado, prometendo apoio legislativo. O governante destacou que não se trata apenas de modernizar terminologia, mas de criar medidas concretas e atuais que caracterizem o voluntariado para o futuro, e explicou que a Direção-Geral do Trabalho assumiu as competências do setor do voluntariado, que estavam na extinta CASES, a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
O vice-presidente da CPV, Miguel Salgado, alertou que uma lei com 27 anos "seguramente já não representa a realidade" e que o voluntariado desenvolveu-se de "muitas outras formas ao longo dos últimos anos", incluindo novas modalidades como o voluntariado informal e corporativo, que a legislação atual não contempla. A presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome, Isabel Jonet, salientou que há mais jovens a querer fazer voluntariado e mais reformados com competências para oferecer à comunidade, sublinhando a necessidade de uma lei que enquadre o voluntariado informal, como aconteceu nas tragédias das tempestades de janeiro ou no acolhimento de refugiados da Ucrânia.
A CPV, que agrega direta ou indiretamente mais de 40 mil organizações, considera que os desafios atuais do voluntariado recomendam a atualização urgente da legislação nacional. O chefe nacional do Corpo Nacional de Escutas, Bento Lopes, referiu que os 67 mil escuteiros e 14 mil adultos voluntários da organização querem que a revisão da lei inclua questões como o registo criminal na perspetiva da gratuidade, seguros para voluntários e certificado individual de competências. A iniciativa surgiu semanas após a Assembleia da República ter aprovado, por unanimidade, um voto de pesar por Eugénio Fonseca, presidente da CPV que faleceu em agosto aos 69 anos.
