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“Não tenham medo”: Mãe leva falta de colocação escolar do filho a tribunal
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Setúbal

“Não tenham medo”: Mãe leva falta de colocação escolar do filho a tribunal

SAPO15 de setembro de 2026 às 16:41

Vanda Mendes, mãe de uma criança com necessidades educativas especiais, apresentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada porque o seu filho continua sem conseguir frequentar a escola. A mãe deixou um apelo público dizendo "não tenham medo" de lutar pelos direitos dos seus filhos.

O tribunal deverá decidir nos próximos dias sobre esta ação. O caso está relacionado com a falta de colocação escolar para uma criança com necessidades educativas especiais, situação que tem obrigado a família a procurar justiça através dos tribunais.

Porque é que isto importa

Esta decisão judicial pode estabelecer um precedente importante para outras famílias em situações semelhantes em Portugal, particularmente na região de Almada, onde o tribunal está localizado. A sentença poderá obrigar as autoridades educativas a dar resposta concreta à colocação de crianças com necessidades especiais, algo que afeta diretamente os direitos destas crianças e as responsabilidades do Estado.

Sobre este resumo

Este é o nosso resumo de um artigo publicado por SAPO a 15 de setembro de 2026 às 16:41; o texto completo fica com o editor original. Na nossa lista está na secção Política e diz respeito a Setúbal. Nesta secção temos atualmente 30718 artigos.

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