A Comissão Europeia publicou em 15 de setembro a proposta de revisão do quadro da contratação pública da União Europeia, reconhecendo a alimentação como um setor-chave onde as considerações de qualidade e sustentabilidade são importantes. A proposta altera vários aspetos, incluindo a adoção da melhor relação preço-qualidade como critério de adjudicação por defeito, substituindo a abordagem do preço mais baixo. Introduz também a obrigação de as autoridades públicas ponderarem a divisão dos contratos em lotes, visando melhorar o acesso para pequenos fornecedores e agricultores.
A ProVeg Portugal, organização que mantém parcerias com municípios e instituições nacionais para promover uma oferta mais sustentável nos refeitórios públicos, considerou positivos estes pontos, mas defendeu que a proposta poderia ir mais longe. A associação propõe que as considerações ambientais, sociais e de saúde pudessem ter caráter obrigatório nos processos de contratação pública.
A nível nacional, a ProVeg Portugal lançou este ano um guia com recomendações para cadernos de encargos, focado em promover ementas e compras públicas mais sustentáveis. Joana Oliveira, Diretora Nacional da ProVeg Portugal, salientou que a despesa pública em alimentação na UE ascende a 50 mil milhões de euros por ano, refletindo o enorme potencial para moldar sistemas alimentares mais saudáveis, justos e sustentáveis.
Lucia Hortelano, Gestora Sénior de Políticas da UE na ProVeg International, afirmou que os alimentos não são uma mercadoria como as outras, e que os alimentos comprados e servidos pelas instituições públicas
