O Parlamento Europeu aprovou uma alteração ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) que permite que as regiões ultraperiféricas, como a Madeira, beneficiem de uma derrogação temporária à aplicação deste mecanismo relativamente a determinados produtos. Esta votação representa um reconhecimento das especificidades geográficas e económicas destas regiões europeias.
A proposta de alteração foi co-assinada pelo eurodeputado socialista madeirense Sérgio Gonçalves, que desempenhou um papel ativo na defesa dos interesses das regiões ultraperiféricas no contexto desta legislação europeia.
A medida obteve apoio de membros de diferentes famílias políticas, demonstrando um consenso alargado sobre a necessidade de adaptar o CBAM às realidades específicas das regiões que se encontram em situações particulares dentro da União Europeia.
O CBAM é um mecanismo que visa ajustar os preços do carbono nas importações para evitar a fuga de carbono, e a derrogação aprovada reconhece que a sua aplicação integral poderia representar desafios desproporcionados para territórios com características específicas como a Madeira.
