A SATA recebeu 11 manifestações de interesse para o processo de privatização da totalidade do capital social da SATA Handling, anunciou o grupo de aviação açoriano. Os interessados deveriam ter apresentado até 14 de setembro o Formulário de Idoneidade e Compliance, a declaração de capacidade financeira e a declaração de interesse efetivo. A documentação recebida será agora analisada pela SATA Holding para verificação do cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no Caderno de Encargos.
O processo vai ser dividido em duas fases, uma primeira para apresentação de propostas não vinculativas e uma segunda para propostas vinculativas, com possibilidade de existir uma terceira fase destinada à negociação. Podiam participar investidores nacionais e estrangeiros, de forma individual ou em agrupamento, desde que demonstrassem experiência relevante mínima de cinco anos no setor da prestação de serviços de assistência em escala ou nos setores dos transportes, da logística ou das infraestruturas.
O caderno de encargos impede despedimentos coletivos e a extinção de postos de trabalho durante 30 meses, obriga ao cumprimento dos acordos coletivos de trabalho por pelo menos 36 meses e exige a manutenção da sede nos Açores durante pelo menos 30 meses. O comprador pode ainda ser obrigado ao pagamento de uma prestação inicial de até 5% do preço final do negócio, ficando limitada a capacidade de venda das ações nos cinco anos seguintes.
A 3 de agosto, os sindicatos representativos dos trabalhadores da SATA Handling acusaram o Governo dos Açores de "simulação de diálogo" e criticaram o caderno de encargos, insistindo que o processo vai "destruir" o grupo. Este processo representa mais uma etapa no cumprimento do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia para o grupo SATA.




