O Parlamento Europeu aprovou uma alteração ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) que permite que as regiões ultraperiféricas, como a Madeira, beneficiem de uma derrogação temporária à aplicação deste mecanismo relativamente a determinados produtos. A votação decorreu no âmbito de uma proposta que visa responder às especificidades geográficas e económicas destas regiões europeias.
A emenda foi co-assinada pelo eurodeputado socialista madeirense Sérgio Gonçalves, que representou os interesses da região Autónoma da Madeira neste processo legislativo. O texto obteve apoio transversal de membros de diferentes famílias políticas no Parlamento Europeu, demonstrando um consenso alargado sobre a necessidade de contemplar as particularidades das regiões ultraperiféricas.
O CBAM foi criado pela União Europeia como instrumento de política climática para regular as emissões de carbono nas fronteiras, mas a sua aplicação integral colocava desafios específicos para territórios com características económicas e geográficas particulares, como as regiões ultraperiféricas situadas em localizações remotas.
