Foi aprovado um relatório para o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado português Francisco Assis, membro do Partido Socialista. As autoridades portuguesas tinham solicitado o levantamento da imunidade do eurodeputado no âmbito de um processo judicial.
O caso surge relacionado com um processo em que Francisco Assis é acusado de difamação pelo jurista e comentador Alexandre Guerreiro. O pedido das autoridades portuguesas visa permitir que o eurodeputado seja julgado por este processo de difamação.
A imunidade parlamentar dos eurodeputados protege-os de processos legais relacionados com opiniões e votos expressos no exercício das suas funções no Parlamento Europeu. Contudo, esta imunidade pode ser levantada mediante aprovação do Parlamento Europeu, o que agora está em curso com a aprovação deste relatório.
