O Governo português vai aprovar esta semana em Conselho de Ministros duas medidas de apoio aos cidadãos: um suplemento extraordinário para pensionistas e uma redução do IRS até ao 6.º escalão. As duas medidas representam um investimento conjunto de cerca de 800 milhões de euros, metade para cada finalidade. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Parlamento no dia 8 de setembro e confirmado oficialmente pelo Executivo.
No caso das pensões, será atribuído um suplemento extraordinário aos pensionistas com pensões até 1.611,13 euros, pago de uma só vez em dezembro juntamente com a pensão mensal. A medida deverá abranger mais de dois milhões de pensionistas e representar uma despesa próxima dos 400 milhões de euros. O Executivo ainda não revelou os escalões concretos nem os montantes específicos que cada pensionista receberá, embora suplementos anteriores tenham utilizado valores de 100, 150 e 200 euros.
Quanto ao IRS, a redução das taxas até ao 6.º escalão terá um impacto estimado em mais 400 milhões de euros e abrangerá mais de dois milhões de agregados familiares. O Governo pretende que o alívio seja sentido já em novembro através de uma redução das retenções na fonte aplicadas ao salário e ao subsídio de Natal, com efeitos retroativos a janeiro de 2026. As novas taxas ainda não foram divulgadas.
Existe uma diferença importante no percurso legislativo das duas medidas. O suplemento das pensões será concretizado pelo Governo sem necessidade de aprovação parlamentar, pois já estava previsto no Orçamento do Estado para 2026. Já a alteração das taxas gerais de IRSRequires aprovação da Assembleia da República, pelo que a aprovação em Conselho de Ministros é apenas um passo intermédio.
