A Entidade para a Transparência desconhece quantos titulares de altos cargos públicos e políticos estão obrigados a apresentar declaração de interesses e rendimentos. Esta indefinição surge num momento em que decorrem ainda as verificações das declarações do atual Governo.
As questões sobre este tema foram levantadas após Luís Neves, antigo diretor da Polícia Judiciária, ter admitido publicamente que não entregou a declaração de interesses e rendimentos quando exercia aquele cargo.
O executivo liderado por Luís Montenegro ainda não viu concluído o processo de verificação das suas declarações por parte da Entidade para a Transparência, o que levanta dúvidas sobre o cumprimento das obrigações legais por parte dos membros do Governo.
A situação evidencia lacunas no sistema de controlo e fiscalização das declarações obrigatórias dos titulares de cargos públicos e políticos em Portugal.
