O partido Juntos Pela República Popular (JPP) solicitou ao Governo Regional da Madeira regras mais claras para os pescadores, na sequência da apreensão de pescado no Caniçal. O partido madeirense não contesta a fiscalização da actividade piscatória, mas entende que o episódio deve servir para avaliar o enquadramento das práticas tradicionais de pesca na região.
O JPP considera que é necessário clarificar as normas que regulam a actividade piscatória, de modo a evitar situações semelhantes no futuro. A formação política reconhece a importância da fiscalização, mas defende que os pescadores precisam de orientações mais precisas sobre as regras aplicáveis à sua actividade.
O partido entende que o Governo Regional deve analisar o enquadramento legal das práticas tradicionais de pesca na Madeira, garantindo simultaneamente o cumprimento das normas e a protecção das actividades ancestrais que fazem parte da identidade regional. Esta avaliação permitiria criar um quadro regulamentar mais adequado à realidade local.
