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Transparência não verificou todas as declarações de interesses e rendimentos do actual Governo
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Transparência não verificou todas as declarações de interesses e rendimentos do actual Governo

dnoticias.pt15 de setembro de 2026 às 10:56

A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu publicamente que não conseguiu concluir a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo. Esta admissão surge numa resposta escrita datada de 28 de agosto, enviada pela entidade responsável pela fiscalização destas declarações.

Segundo a resposta, existem processos pendentes que aguardam decisões do Tribunal Constitucional sobre que tipo de informação deve ser declarada. Esta indefinição jurídica tem impedido a conclusão integral das verificações.

A EpT é o órgão responsável por fiscalizar a declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos, incluindo membros do Governo.

As questões que originaram esta resposta foram colocadas pelo Bloco de Esquerda, partido que tem vindo a pressionar por maior transparência na atuação do Executivo.

Porque é que isto importa

Os leitores em Portugal ficam a saber que o órgão responsável por fiscalizar a transparência dos titulares de cargos políticos ainda não terminou de verificar as declarações do atual Executivo. Isto pode levantar questões sobre a eficácia dos mecanismos de controlo de interesses no Governo. A situação deve-se em parte a processos pendentes no Tribunal Constitucional que ainda não definiram que informação os governantes devem declarar.

Sobre este resumo

Este é o nosso resumo de um artigo publicado por dnoticias.pt a 15 de setembro de 2026 às 10:56; o texto completo fica com o editor original. Na nossa lista está na secção Política. Nesta secção temos atualmente 30248 artigos.

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