A Entidade para a Transparência (EpT) desconhece o número exato de políticos e titulares de cargos públicos que estão obrigados a apresentar declarações de rendimentos. Esta situação surge num contexto em que a entidade enfrenta dificuldades significativas na identificação e no acompanhamento dos sujeitos passivos.
O Tribunal Constitucional partilha desta mesma dificuldade e reconhece a mesma lacuna na obtenção de dados precisos sobre quem está efetivamente obrigado a declarar. Ambas as entidades apontam para a mesma causa para esta impossibilidade de quantificação.
A razão apontada para esta falha na quantificação é a falta de colaboração por parte das entidades públicas onde os titulares exerciam as suas funções. Sem a cooperação destas entidades, torna-se impossível rastrear e confirmar quais os indivíduos que deveriam estar abrangidos pela obrigação de declaração de rendimentos.
Esta situação levanta questões sobre a eficácia do sistema de transparência em Portugal e sobre a capacidade das autoridades em fiscalizar o cumprimento das obrigações declarativas por parte dos titulares de cargos públicos.
