A Polícia de Segurança Pública levou a cabo uma ação de fiscalização na freguesia de Algueirão-Mem Martins, no município de Sintra. A operação surgiu na sequência de denúncias que davam conta da existência de habitações ilegais no interior de lojas e da eventual presença de crianças em situação de risco. O objetivo era verificar as condições de funcionamento dos espaços, a conformidade dos licenciamentos e averigar eventuais situações de risco envolvendo menores.
Durante a operação, as autoridades não confirmaram indícios de crianças em situação de risco. A PSP apurou que todas as crianças identificadas se encontravam matriculadas em estabelecimentos de ensino, com exceção de um bebé de colo. Contudo, foi verificado que pelo menos um dos estabelecimentos fiscalizados estava a ser utilizado como habitação permanente por vários cidadãos.
A documentação relativa à fiscalização será enviada à Câmara Municipal de Sintra para que sejam instaurados os procedimentos administrativos e sancionatórios adequados. A PSP vai também comunicar os factos à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens territorialmente competente para avaliação do contexto familiar das pessoas envolvidas.
Na ação participou o Núcleo de Estrangeiros e Fronteiras, tendo sido confirmado que todos os cidadãos identificados se encontravam em situação documental regular em território nacional, não tendo sido detetadas infrações ao regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros. A PSP sublinha que este tipo de fiscalização visa contribuir para a segurança e salubridade das condições de habitabilidade, bem como prevenir situações de exploração humana e risco urbano.
