A Polícia de Segurança Pública realizou uma ação de fiscalização na freguesia de Algueirão-Mem Martins, no município de Sintra, na sequência de denúncias sobre o funcionamento de habitações ilegais no interior de lojas e sobre a eventual presença de crianças em situação de risco. A intervenção teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos espaços, a conformidade dos respetivos licenciamentos e averiguar a existência de situações de risco envolvendo menores.
Durante a operação, não foram confirmados indícios de crianças em situação de risco, tendo a PSP apurado que todas as crianças identificadas se encontram matriculadas em estabelecimentos de ensino, com exceção de um bebé de colo. Contudo, as autoridades verificaram que pelo menos um dos estabelecimentos fiscalizados estava a ser utilizado como habitação permanente por vários cidadãos, situação que motivou a elaboração de expediente e relatórios de fiscalização.
A documentação será remetida à Câmara Municipal de Sintra para instauração de procedimentos administrativos e sancionatórios. Os factos serão igualmente comunicados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens territorialmente competente para avaliação do contexto familiar das pessoas envolvidas. O Núcleo de Estrangeiros e Fronteiras também participou na ação, tendo sido verificado que todos os cidadãos identificados se encontravam em situação documental regular, não tendo sido detetadas infrações ao regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros.
