O artigo de opinião de João Tovar aborda o debate sobre pensões baixas em Portugal, questionando a tendência mediática e política de focar apenas o clamor moral sobre pensionistas que recebem 300 ou 400 euros mensais, sem considerar as carreiras contributivas dessas pessoas. O autor argumenta que uma pensão contributiva não é um prémio do Estado, mas o resultado de regras que relacionam contribuições e benefícios, e que a matemática que sustenta a economia não tem lágrimas.
O texto distingue duas situações diferentes: pessoas que não puderam contribuir adequadamente devido a um Portugal mais pobre, baixa escolaridade e relações laborais rudimentares, e pessoas que, podendo contribuir, escolheram não o fazer plenamente, optando por maior rendimento disponível no presente em vez de proteção futura. O autor reconhece que a função redistributiva do Estado se justifica plenamente para o primeiro grupo, mas defende que a exceção não pode transformar-se em regra.
O artigo identifica quatro problemas decorrentes da confusão entre sistemas contributivos e assistência social: a justiça contributiva, pois não é justo aproximar benefícios de quem contribuiu durante quarenta anos de quem esteve fora do sistema; os incentivos, pois o Estado que corrige a posteriori reduz o benefício de contribuir plenamente; o custo orçamental, que não desaparece mesmo recebendo o nome de "justiça social"; e a credibilidade do sistema, pois contribuições tornam-se uma aposta em vez de um contrato intertemporal.
O autor conclui defendendo uma política que separe o combate à pobreza na velhice através de instrumentos sociais transparentes, preservando no sistema contributivo uma relação clara entre pagamentos e benefícios. Defende que a solidariedade deve corrigir a falta de oportunidade, não apagar a responsabilidade pelas escolhas, e que a pena não deve ser confundida com política.




