O Governo apresentou esta segunda-feira aos sindicatos do setor uma proposta destinada a regulamentar os horários de trabalho dos bombeiros sapadores, numa negociação que visa uniformizar as regras aplicadas pelas diferentes autarquias. O presidente do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Sérgio Carvalho, confirmou à agência lusa a receção do documento, considerando tratar-se de uma negociação fundamental para criar mecanismos e regras que as autarquias possam depois aplicar aos seus corpos de bombeiros.
As conversas entre o executivo e os sindicatos vão abranger questões como a marcação de horários, férias, descansos e trabalho extraordinário. Sérgio Carvalho alertou que a lei atual limita o trabalho extraordinário a 60% do vencimento base, um limite frequentemente ultrapassado devido à falta de efetivos, e defendeu que é necessário criar legislação que permita remunerar os bombeiros por serviços adicionais, como piquetes em situações de calamidade.
O SNBP assinou também esta segunda-feira um Acordo Coletivo de Empregador Público com a Câmara Municipal de Faro, que regulamenta a marcação de férias e dias de descanso, bem como o direito ao subsídio de refeição. O presidente da autarquia, António Pina, defendeu que existe uma desconexão entre as características da profissão de bombeiro e as regras da função pública, que não são adequadas para esta categoria profissional.
Sérgio Carvalho manifestou expectativa de que o Governo tenha flexibilidade para ouvir as estruturas representativas dos profissionais, mantendo a disponibilidade para negociar até ao último dia. O sindicalista advertiu que, se o executivo insistir em medidas que retirem direitos aos trabalhadores, não haverá acordo, salientando que os bombeiros querem as mesmas condições de pagamento de horas e subsídios que outras carreiras da função pública.
