O Ministério Público emitiu um parecer concluindo que a insolvência da antiga TAP SGPS, agora designada Siavilo, foi fortuita e não culposa, contrariando a posição da companhia aérea brasileira Azul, que exige o pagamento de uma dívida de 189 milhões de euros. Os administradores de insolvência da Siavilo tinham já chegado à mesma conclusão em maio de 2026. A decisão final sobre a qualificação da insolvência caberá agora ao tribunal, que poderá decidir de imediato ou notificar previamente o devedor e as pessoas potencialmente afetadas.
A Azul avançou em novembro de 2025 com uma ação judicial no Juízo de Comércio de Lisboa argumentando que a insolvência deveria ser considerada culposa. A companhia brasileira sustenta que a retirada de ativos da TAP SGPS, incluindo as participações na TAP SA, Portugália e Cateringpor, e a própria insolvência da holding fazem parte de um plano arquitetado para frustrar o pagamento dos seus créditos. A Azul invoca ainda que a TAP não constituiu o pacote de garantias previsto no contrato da emissão de obrigações, pedindo também que seja desconsiderada a separação formal entre a TAP SGPS e a TAP SA, considerando que funcionavam como uma só entidade.
A dívida em causa remonta a 2016, quando a Azul e a Parpública emprestaram, respetivamente, 90 e 30 milhões de euros à TAP SGPS no âmbito do plano de recapitalização acordado na anterior privatização. Na altura, David Neeleman era simultaneamente o maior acionista da TAP, através da Atlantic Gateway, e dono e presidente da Azul. Os títulos têm maturidade em março de 2026, com um juro composto de 7,5%. Em novembro de 2024, a TAP SA e a Siavilo avançaram com uma ação judicial contra a Azul pedindo que o empréstimo obrigacionista seja considerado um contrato de suprimento, sujeito às perdas totais incorridas pelos acionistas.
Foi a própria TAP que pediu a insolvência da Siavilo, которую foi decretada em agosto do ano passado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa. Os credores reclamam à holding cerca de 1,35 mil milhões de euros, dos quais 1,11 mil milhões são dívidas à TAP. Em outubro foi aprovada a liquidação da empresa, que tinha como único ativo no balanço 23,8 milhões em depósitos. A TAP apresentou a sua contestação à ação da Azul em maio de 2026.
