O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que institui o plano de incentivos para o setor de data centers no Brasil. O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro e pelo Senado Federal no início deste mês.
O projeto foi destravado após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no final de agosto. A proposta estabelece que as empresas de data centers deverão contratar a totalidade de sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução provenientes de fontes renováveis ou de baixa emissão.
Os senadores incluíram o termo "baixa emissão" para permitir que os data centers também contratem energia de gás natural. O texto determina que, pelo programa chamado Redata, as empresas do setor poderão contar com suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação dos data centers.
