O ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital) completou seis meses de vigência no Brasil. A nova legislação ampliou significativamente a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes no país.
De acordo com o artigo, as plataformas digitais enfrentam desafios na implementação das novas regras estabelecidas pelo ECA Digital. A legislação impõe obrigações mais rigorosas para empresas que operam serviços e produtos acessíveis a menores de idade.
O texto indica que a lei busca garantir maior segurança para o público infantil e adolescente no ambiente digital, estabelecendo diretrizes específicas para o tratamento de dados e a exposição de jovens nas plataformas online.
