O escritório de advocacia PLMJ acompanhou o processo de privatização da Cabo Verde Handling (CV Handling) como assessor jurídico da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), que concluiu recentemente a alienação de 51% do seu capital social à Swissport, empresa suíça de serviços de assistência em escala.
A operação foi liderada por Carla F. Machado, sócia na área de Público e membro da Cape Verde Desk, com o apoio de Diogo Duarte de Campos, Pedro Siza Vieira, Duarte Schmidt Lino, Domingos Braga e João Palmeiro Carrilho. A PLMJ assessorou a ASA em todas as fases da operação, desde a estruturação e condução do processo de privatização até à negociação dos instrumentos jurídicos da transação e respetivo fecho.
Em 2023, o mesmo escritório tinha prestado assessoria ao Estado de Cabo Verde na concessão dos aeroportos à Vinci por um período de 40 anos. O acordo de compra de ações que garantiu à Swissport uma participação maioritária na CV Handling, que presta serviços de assistência em escala em sete aeroportos de Cabo Verde, foi assinado em abril deste ano. A parceria está alinhada com as prioridades estratégicas do país, procurando afirmar Cabo Verde como hub aéreo e potenciar os benefícios da concessão aeroportuária à Vinci Airports.
