O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira uma ampliação dos limites para contratação de operações de crédito por estados e municípios neste ano. Com a medida, a margem global para tomar empréstimos, com e sem garantia da União, passou de R$ 26,6 bilhões para R$ 28,6 bilhões, representando um aumento de R$ 2 bilhões no espaço fiscal disponível para esses entes.
A ampliação decorre de um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. O levantamento identificou um volume de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o final de 2026.
Desse total identificado, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente para ampliação dos limites do CMN, restando um saldo estimado de R$ 4,87 bilhões disponíveis. A decisão do conselho realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, uma vez que os sublimits de crédito subnacional estavam praticamente esgotados. O governo informou que se trata de um novo remanejamento do espaço fiscal existente, não havendo criação de novos recursos.
