A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma nova resolução com regras mais rígidas para passageiros indisciplinados a bordo de aviões. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada em março deste ano e entrou em vigor nesta segunda-feira. A principal mudança é que atos de indisciplina agora levam ao encerramento imediato do contrato de transporte aéreo, e as companhias aéreas não são mais obrigadas a realocar o passageiro em outro voo até o destino final.
Antes dessa resolução, mesmo que o passageiro indisciplinado tivesse forçado o pouso da aeronave em um aeroporto alternativo e fosse retirado do avião, as empresas eram obrigadas a cumprir o contrato e levar o cliente até o destino final. Com a nova regra, essa obrigação deixa de existir.
A resolução também define claramente quais são os atos graves e gravíssimos, que afetam a segurança de voo, estabelecendo as devidas penalidades. Além do encerramento do contrato de transporte aéreo, o passageiro indisciplinado está sujeito a uma multa de R$ 17,5 mil aplicada pela Anac.
Como consequência adicional, o nome do passageiro pode ser incluído em uma lista e ele pode ficar impedido de voar por um período de seis meses ou um ano, dependendo da gravidade da infração cometida.
