A juíza conselheira Maria Benedita Urbano revelou que o Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, recebeu um requerimento para a extinção do partido Chega. A declaração surgiu no contexto de uma visita ao tribunal, durante a qual a magistrada falou sobre a complexidade de avaliar pedidos de ilegalização de partidos políticos.
Benedita Urbano sublinhou que é "muito difícil" determinar se um partido político é fascista, reconhecendo a dificuldade em aplicar critérios objetivos para classificar um partido com base na sua ideologia.
O Tribunal Constitucional veio agora esclarecer que não tem "pendente nenhum pedido de ilegalização" de partidos, contradizendo a perceção que tinha sido transmitida pela juíza conselheira.
O caso surge num momento de tensão política em Portugal, com o Chega a ter ganho peso significativo nas últimas eleições legislativas, o que tem gerado debate sobre a legitimidade e os limites da ação dos partidos extremistas no sistema democrático português.
