O Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) do Comando Territorial de Castelo Branco da Guarda Nacional Republicana investigou 163 crimes associados a situações de violência doméstica e maus-tratos durante o primeiro semestre de 2026. A unidade especializada conduziu 16 detenções, das quais 15 tiveram como finalidade a sujeição dos arguidos a primeiro interrogatório judicial para eventual aplicação de medidas de coacção processuais. Um dos suspeitos foi detido para cumprimento imediato de pena de prisão efetiva decorrente de condenação transitada em julgado pelo crime de violência doméstica.
As diligências de investigação incluíram o cumprimento de 14 mandatos de busca, tanto domiciliária como não domiciliária, no território distrital. Estas operações resultaram na apreensão de 21 armas de fogo e 929 munições de diversos calibres, além de 25 equipamentos informáticos com relevância pericial para o exame de comunicações e recolha de indícios probatórios dos factos denunciados.
A atuação do NIAVE concentra-se na investigação criminal dedicada e no acompanhamento de vítimas que carecem de tutela reforçada, incidindo sobre agressões contra mulheres, ofensas a menores, atos contra cidadãos idosos e abusos dirigidos a pessoas em situação de especial debilidade física ou social. As intervenções articulam-se com redes de apoio locais, serviços de saúde, comissões de proteção e instâncias judiciais da comarca albicastrense.
A violência doméstica é crime público em Portugal desde a viragem do século, o que determina a obrigatoriedade de abertura de procedimento criminal independentemente de queixa formal. O regime penal impõe que qualquer cidadão ou entidade que tome conhecimento da prática deste tipo de infração a denuncie às autoridades. A GNR sublinha que a denúncia atempada de indícios de agressão constitui uma responsabilidade cívica indispensável para travar a escalada de violência no meio intrafamiliar.
