A lei que permite aos táxis operar através de plataformas eletrónicas de TVDE entrou em vigor no dia 1 de setembro, mas a sua aplicação prática ainda não foi possível. A regulamentação necessária para que os taxistas possam aderir a estas plataformas continua por definir, o que significa que, por agora, os passageiros não conseguem marcar táxis através de aplicações como as usadas para os serviços de transporte privado.
Os taxistas manifestaram interesse em aderir a estas plataformas, esperando poder competir de forma mais igualitária com as empresas de TVDE tradicionais. No entanto, a ausência de regras específicas impede que o processo avance, deixando os profissionais do setor numa situação de incerteza.
Os passageiros vão poder recusar a opção de serem transportados por táxis quando utilizarem estas plataformas, mantendo a liberdade de escolha. Esta possibilidade foi prevista na legislação para garantir que os utilizadores não são obrigados a aceitar viagens de táxi se assim o desejarem.
