O Tribunal Constitucional afirmou que não tem nenhum pedido de ilegalização de partidos políticos pendente de decisão. A juíza conselheira Maria Benedita Urbano esclareceu esta questão durante uma intervenção em Macau.
A magistrada referiu que o tribunal ainda não teve tempo para analisar o pedido de extinção apresentado pelo advogado Garcia Pereira. Esta declaração surge como resposta a especulações que circularam sobre uma eventual decisão iminente relativamente a partidos políticos.
Maria Benedita Urbano falou nesta segunda-feira, em Macau, no contexto de um evento oficial. As suas declarações pretenderam clarificar a situação processual junto do tribunal.
O advogado Garcia Pereira é o autor do pedido de extinção que aguarda análise por parte do Tribunal Constitucional, mas que ainda não foi formalmente aceite como um pedido de ilegalização.
