A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal analisou uma sugestão legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania que pede o reajuste e a equiparação do auxílio-saúde dos servidores do Executivo federal — ativos, aposentados e pensionistas — ao dos demais Poderes. Até abril, a proposta havia recebido apoio de 20.255 cidadãos.
A cidadã que apresentou a proposta, identificada como Verônica Pacheco da Silva, da Paraíba, argumenta que há "uma disparidade injustificável entre os Poderes". Segundo ela, enquanto os servidores do Executivo recebem um auxílio médio defasado de aproximadamente R$ 215,00, os servidores do Judiciário recebem um benefício no valor inicial de R$ 579,39, chegando a R$ 869 para servidores acima de 50 anos e pessoas com deficiência.
A autora da sugestão afirma que essa desigualdade fere a isonomia e força servidores a deixarem os planos de saúde, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta sugere um reajuste imediato, equipando os valores do Executivo aos praticados pelo Judiciário, incluindo ainda a previsão de reajuste anual vinculado a algum índice de correção.




