A juíza do Tribunal Constitucional português, Maria Benedita Urbano, alertou em Macau para o aumento das pressões e ataques direcionados às magistraturas constitucionais em democracias consolidadas. Durante o 29.º Encontro de Professores de Direito Público, a magistrada relacionou esta tendência com a ascensão de movimentos populistas e autoritários, sublinhando que o Tribunal Constitucional se tornou um alvo prioritário para quem pretende desmantelar o Estado de Direito democrático.
Segundo a conselheira e docente da Universidade de Coimbra, o Tribunal Constitucional é a instituição encarregada de defender os direitos fundamentais, assegurar a igualdade na competição política e garantir o equilíbrio entre os poderes do Estado. Urbano alertou que a pandemia de Covid-19 funcionou como uma "tempestade perfeita" para acelerar estas correntes ao impor restrições excecionais às liberdades individuais.
Maria Benedita Urbano elencou vários métodos utilizados internacionalmente para mitigar a ação dos tribunais constitucionais, incluindo a asfixia financeira, a limitação da jurisprudência, campanhas de deslegitimação pública e a alteração do modelo de nomeação dos juízes. A magistrada deu como exemplo a atuação de Jair Bolsonaro no Brasil contra o Supremo Tribunal Federal.
As declarações surgem num contexto de fricção política em Portugal. Em maio passado, a vice-presidente da bancada parlamentar do Chega, Cristina Rodrigues, acusou o TC de "ativismo político" após o tribunal ter chumbado, por inconstitucionalidade, a norma que previa a perda de nacionalidade como sanção acessória. A juíza rejeitou propostas de alteração da composição do TC português, alertando que mudanças no sistema de nomeação poderiam favorecer o controlo do judicial pelo executivo.
