O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, anunciou em 8 de abril uma proposta de legislação para responsabilizar criminalmente empresas de tecnologia quando seus sistemas de inteligência artificial "ajudarem ou facilitarem" a prática de crimes. A regra alcançaria companhias que possuem, controlam ou distribuem sistemas de IA, incluindo aquelas com controle sobre desenvolvimento, treinamento, implementação e mecanismos de segurança dos produtos.
As consequências previstas na proposta incluem multas elevadas, pagamento de indenizações às vítimas, supervisão judicial e, nos casos mais graves, suspensão das atividades das empresas na Flórida. Uthmeier argumenta que um chatbot não pode ser processado criminalmente como uma pessoa, mas que isso não deveria impedir a responsabilização da empresa responsável por projetar, treinar e comercializar a tecnologia.
A proposta surge enquanto o gabinete do procurador-geral conduz uma investigação envolvendo o ChatGPT, ampliada para uma investigação criminal relacionada a Phoenix Ikner, acusado do ataque a tiros de 2025 na Florida State University, que deixou duas pessoas mortas e cinco feridas. As autoridades também citam preocupações com golpes e material de abuso sexual infantil gerado por IA, área em que a Flórida já endureceu penas neste ano.
O texto detalhado da legislação ainda não foi divulgado, e pontos fundamentais como o nível de participação de um chatbot necessário para responsabilizar uma empresa permanecem indefinidos. Uthmeier afirmou que já conversou com legisladores interessados e que o projeto será discutido na sessão legislativa regular prevista para março, a menos que o governador Ron DeSantis convoque uma sessão especial. O procurador-geral deixou claro que a proposta não pretende banir a IA, mas sim permitir o desenvolvimento da tecnologia enquanto empresas sejam responsabilizadas quando seus produtos ultrapassarem limites.
