O deputado do PS Miguel Cabrita criticou esta segunda-feira, na conferência "A Reforma da Lei Laboral: as alterações à legislação do trabalho", organizada pelo Jornal Económico na AIP – Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa, a forma como o atual Governo conduziu o processo de reforma laboral. Cabrita considerou que o executivo acabou por colocar a reforma laboral no centro de uma transformação económica que exigiria uma estratégia muito mais abrangente, afirmando que "foi acelerar contra o muro". O socialista lembrou que as leis laborais não são imutáveis e que têm sofrido alterações significativas ao longo dos últimos 25 anos, mas defendeu que uma reforma com a dimensão da que foi apresentada deveria ter sido precedida por estudos, avaliação e um diagnóstico mais claro dos problemas que pretendia resolver.
Para Miguel Cabrita, a legislação laboral pode e deve continuar a ser discutida, mas não pode ser apresentada como a resposta para todos os problemas económicos do país. O deputado salientou que a competitividade e a produtividade não dependem apenas das regras que enquadram o trabalho, mas também do perfil de especialização da economia, da dimensão das empresas, da qualificação e formação dos trabalhadores e da incorporação de tecnologia. "Não podemos usar as leis laborais para não fazer mudanças em todo o resto", afirmou, defendendo que Portugal precisa de um verdadeiro desígnio estratégico que combine diferentes instrumentos e mobilize diferentes agentes.
Miguel Cabrita considerou ainda que faltou ao processo uma base de legitimidade política suficientemente sólida, uma vez que algumas das alterações propostas não estavam claramente antecipadas no programa eleitoral da AD e surgiram poucos meses depois das eleições. O socialista fez questão de distinguir a sua crítica ao processo da apreciação pessoal que tem pela ministra responsável, sublinhando ter "imenso respeito pessoal, político e intelectual" pela governante, mas considerou que a reforma não foi preparada com o grau de transparência, avaliação e diálogo necessário para construir um apoio político e social mais alargado.
Na sua intervenção, Cabrita falou também sobre a necessidade de reforçar o diálogo social e o associativismo empresarial e sindical, considerou que Portugal vive uma realidade económica diferente da dos anos da crise financeira e defendeu uma abordagem mais seletiva na área fiscal, concentrada no investimento, na capitalização das empresas, na formação e na inovação. Sublinhou que o emprego está em máximos históricos, os salários a subir e o nível de conflitualidade social não é comparável ao de 2011, 2012 ou 2013, defendendo que esta realidade deveria permitir uma discussão diferente sobre a legislação laboral.
