A DECO questionou a legalidade do protocolo que estabelece tarifas fixas para os táxis com origem no aeroporto de Lisboa. A associação de defesa do consumidor considera que esta medida pode penalizar os consumidores e limitar a possibilidade de escolha pelo taxímetro.
O protocolo em causa é um acordo de cooperação e autorregulação que foi assinado por associações representativas dos táxis e pela Câmara Municipal de Lisboa.
De acordo com este protocolo, a partir de 15 de outubro, будут aplicadas tarifas fixas de 16 ou 19 euros para deslocações diurnas em dias úteis, dependendo da zona de destino.
