Os antigos trabalhadores da Air Atlantis (AIA) vão finalmente ser indemnizados pelo Estado português, mais de 30 anos após o seu despedimento coletivo em 1993. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) concluiu que uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2009 violou o direito da União Europeia, dando razão aos trabalhadores que lutavam pela sua reintegração e compensação.
O caso tem origem na decisão da TAP de dissolver a companhia Air Atlantis, criada em 1985, da qual a TAP era a principal acionista. Os despedimentos afetaram pilotos, pessoal de cabine e trabalhadores de terra. Estes trabalhadores recorreram aos tribunais e obtiveram razão há quase 20 anos, mas essa decisão foi contrariada pouco depois pelo STJ em 2009.
Agora, o TJUE confirmou que Portugal violou o direito europeu ao não respeitar a sentença inicial a favor dos trabalhadores. O Estado português terá assim de proceder à indemnização destes antigos funcionários, num processo que se arrasta há mais de três décadas.
Este caso é particularmente relevante por demonstrar a supremacia do direito europeu sobre as legislações nacionais, quando estas são consideradas incompatíveis com as normas da União Europeia. Os trabalhadores da Air Atlantis esperam finalmente ver reconhecida a sua luta de décadas por justiça laboral.
