O Tribunal Constitucional recebeu um requerimento para a extinção do partido Chega, tratando-se do primeiro pedido por alegado extremismo político. A juíza conselheira Maria Benedita Urbano confirmou a receção do pedido, sublinhando que é "muito difícil" determinar se um partido político é fascista.
Em fevereiro, o advogado António Garcia Pereira reforçou junto do Ministério Público o pedido para que sejam acionados os mecanismos legais para extinguir o Chega, considerando que o partido liderado por André Ventura viola a Constituição.
Segundo o jornal Observador, Pereira tinha apresentado uma primeira queixa contra o Chega em outubro, dando assim início ao processo que agora chegou ao Tribunal Constitucional. O advogado sustenta que o partido violaria princípios constitucionais fundamentais.
O caso levanta questões sobre os limites da liberdade de organização política e sobre os critérios utilizados para classificar um partido como extremista, num momento em que o Chega se consolidou como uma das principais forças políticas em Portugal.
