O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo PAN que pretendia anular um acórdão anterior que tinha invalidado a última eleição dos órgãos nacionais do partido. O pleno do tribunal confirmou a nulidade dessa eleição, que incluía a escolha da porta-voz Inês Sousa Real.
O acórdão que nega provimento ao recurso do PAN foi datado de terça-feira, dia 8 de outubro, e teve como autor o juiz Joaquim Pedro Cardoso da Costa. O partido tinha apresentado o recurso em meados de julho, tentando reverter a decisão anterior que invalidou o processo eleitoral.
A decisão agora confirmada pelo Tribunal Constitucional declara que a estrutura que elegeu os órgãos nacionais do PAN é "estatutariamente incompetente" para realizar essa eleição. Esta decisão mantém a invalidação de todo o processo de escolha dos líderes nacionais do partido.
O PAN fica assim sem órgãos nacionais legitimados através de um processo eleitoral válido, o que coloca em causa a representatividade da atual liderança do partido, liderada por Inês Sousa Real.
