Uma juíza do Tribunal Constitucional afirmou que é muito difícil proibir um partido e classificá-lo como fascista. A declaração surge em resposta a um pedido de extinção do partido Chega.
O Tribunal Constitucional é o único órgão com poder para declarar a extinção de um movimento político em Portugal. No entanto, esta decisão está sujeita a um procedimento específico.
Segundo a juíza, o Tribunal Constitucional apenas pode agir após um requerimento apresentado pelo Ministério Público. Isto significa que a iniciativa de pedir a extinção de um partido não parte do próprio tribunal.
O caso refere-se ao partido Chega, que foi alvo de um pedido de extinção, desencadeando este debate sobre os limites da proibição de partidos políticos em Portugal.
