A juíza do Tribunal Constitucional português Maria Benedita Urbano alertou que os tribunais constitucionais "estão a ser atacados" face à ascensão do populismo e autoritarismo em sociedades democráticas. Durante o 29.º Encontro de Professores de Direito Público, que decorreu em Macau, a magistrada afirmou que o Tribunal Constitucional é alvo de ataque por aqueles que querem desmantelar o Estado de Direito democrático, uma vez que esta instituição defende os direitos fundamentais e garante o jogo de pesos e contrapesos entre os poderes.
Urbano defendeu que a pandemia de Covid-19 "foi a tempestade perfeita", ao levar à imposição de restrições às liberdades fundamentais, algo que acelerou as tendências populistas. A juíza alertou para vários métodos que podem ser usados para reduzir o papel do TC, incluindo a asfixia financeira, a limitação da jurisprudência e a substituição de juízes. Como exemplo, referiu a campanha pública de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal do Brasil, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou nomear juízes favoráveis à sua causa.
A magistrada sublinhou que, embora a situação não seja tão grave em Portugal, em 2022 juristas apelaram ao fim ou à redução do número de juízes nomeados pelos outros membros do TC. Urbano alertou que a proposta de acabar com a cooptação e passar a nomear os três juízes pelo Presidente da República "é de evitar", pois pode levar à nomeação de juízes leais ao poder político do momento e favorecer o controlo do poder judicial pelo executivo.
Para evitar uma deslegitimação progressiva, Urbano defendeu que o TC deve manter total respeito pela separação dos poderes e preservar a sua imagem de tribunal independente e imparcial. Esta intervenção surge após o partido Chega ter acusado o TC de "ativismo político" e de ser uma "força de bloqueio à vontade do legislador", depois de o tribunal ter declarado inconstitucional um decreto sobre perda de nacionalidade.
