As audições parlamentares sobre a reforma do Tribunal de Contas (TdC) evidenciaram profundas divergências entre os participantes. O debate centrou-se na nova legislação que visa alterar os procedimentos de fiscalização financeira pública.
Por um lado, alguns intervenientes alertaram para riscos de "irregularidades" decorrentes das alterações propostas, manifestando preocupação com um eventual "vazio legal" que poderia comprometer a fiscalização.
Por outro lado, defensores da reforma argumentaram que a nova lei vai acelerar a contratação pública, considerando-a uma "lei bem feita" que simplifica processos e dinamiza a gestão dos recursos públicos.
As audições permitiram recolher perspectivas distintas sobre o equilíbrio entre eficiência administrativa e controlo financeiro, num processo que continua a gerar debate sobre os limites da descentralização de competências do Tribunal de Contas.
