O Tribunal Constitucional recebeu um requerimento para a extinção do partido Chega, confirmou a juíza conselheira Maria Benedita Urbano, que sublinhou ser "muito difícil" determinar se um partido político é fascista.
Em fevereiro, o advogado António Garcia Pereira reforçou junto do Ministério Público o pedido para que sejam acionados os mecanismos legais para extinguir o Chega, considerando que o partido de André Ventura viola a Constituição.
O Tribunal Constitucional é o único órgão em Portugal com poder para declarar a extinção de um partido político.
