O Tribunal Constitucional analisa a possibilidade de extinguir o partido Chega, numa altura em que surgem dúvidas jurídicas sobre a viabilidade de tal medida. Uma juíza do Tribunal Constitucional afirmou que "é muito difícil proibir um partido e dizer que é fascista", evidenciando as dificuldades legais envolvidas na dissolução de formações políticas.
Em fevereiro, o advogado António Garcia Pereira reforçou um pedido junto do Ministério Público para que sejam acionados os mecanismos legais que permitam a extinção do Chega. Este pedido surge no contexto de preocupações crescentes relativamente à natureza e às posições políticas do partido.
O caso levanta questões fundamentais sobre os limites da liberdade de organização partidária e sobre os critérios jurídicos que permitiriam considerar um partido como ilegal, num sistema democrático. A posição expressa pela juíza do Constitucional sugere que o enquadramento legal português não facilita a proibição de partidos com base em ideologias políticas, mesmo quando estas possam ser consideradas extremistas.
