Moçambique aprovou um novo regulamento do trabalho doméstico que introduce importantes garantias laborais para os trabalhadores desta área. Este regulamento visa reforçar a proteção jurídica desta classe de trabalhadores.
Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade de contrato escrito entre empregador e trabalhador doméstico, bem como a inscrição obrigatória na Segurança Social. Estas medidas visam formalizar a relação laboral e garantir direitos sociais básicos.
O regulamento também estabelece 30 dias de férias anuais para os trabalhadores domésticos, um direito que anteriormente não era garantido de forma clara. Além disso, foi implementada proteção reforçada contra assédio no ambiente de trabalho.
Outra medida importante do novo regulamento é a instituição do salário mínimo para os trabalhadores domésticos, garantindo assim uma remuneração mínima para esta categoria profissional em Moçambique.
