O Conselho Nacional de Educação (CNE) enviou ao Ministério da Educação (MEC) as primeiras normas para o uso de inteligência artificial na educação brasileira, desde o ensino básico até o nível universitário. As regras foram remetidas para homologação pelo governo federal.
As normas seguem princípios já adotados em outros países para regulamentar a tecnologia. O objetivo principal é que a inteligência artificial funcione como uma ferramenta de apoio tanto para alunos quanto para professores.
O documento estabelece que a IA não deve substituir professores e alunos nas tarefas consideradas essenciais para o aprendizado. A tecnologia fica limitada a um papel complementar no processo educacional.
