O Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal da Murtosa, Augusto Vidal Leite, questionou o Executivo Municipal sobre o segundo aditamento ao contrato de concessão do serviço público de distribuição e abastecimento de água da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, tendo-se abstido na votação da proposta.
Uma das principais questões colocadas prende-se com a proposta de considerar 2030 como termo da concessão, tendo por base o facto de a consignação total do sistema apenas ter ocorrido em 2000. Augusto Vidal Leite criticou que esta questão esteja a ser esclarecida apenas em 2026, quando o momento da consignação total já era conhecido em 2012, aquando da celebração do primeiro aditamento ao contrato.
O Vereador Socialista questionou igualmente a forma como está a ser analisado o equilíbrio económico-financeiro da concessão, defendendo que devem ser considerados não apenas os quatro anos entre 1996 e 2000 em que o sistema funcionou parcialmente, mas também o período posterior a 2012, durante o qual a concessão passou a abranger mais municípios, mais consumidores e um universo de exploração significativamente maior.
Augusto Vidal Leite defendeu que a água é um serviço público essencial e que a sua gestão deve estar sob responsabilidade pública, apelando a que os municípios comecem a preparar uma solução de gestão pública. Justificou a sua abstenção com as dúvidas que permanecem sobre a duração da concessão, o equilíbrio económico-financeiro e o processo, salientando que a documentação necessária foi disponibilizada apenas quatro dias antes da reunião.
