O Estado português terá de indemnizar trabalhadores despedidos pela TAP há 33 anos, na sequência de um processo judicial que chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O caso remonta ao despedimento coletivo da Air Atlantis, após a sua liquidação pela TAP em 1993.
Os trabalhadores afetados interpuseram uma ação contra o Estado português por danos causados por violações do direito comunitário. O processo chegou ao Supremo Tribunal de Justiça, que emitiu um acórdão sobre a matéria em 2009.
O Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão aos trabalhadores, confirmando que houve efetivamente violações do direito comunitário que justificam a indemnização por parte do Estado. Esta decisão representa um marco importante na defesa dos direitos destes trabalhadores, que aguardavam há mais de três décadas por uma resolução.
